Inventário negativo: o que é e quando a família precisa fazer

Nem toda herança envolve casas, terrenos e dinheiro. Em muitos casos, o falecido não deixou bem algum, ou deixou apenas dívidas. Mesmo assim, existe um procedimento importante que poucas famílias conhecem: o inventário negativo.

O que é o inventário negativo?

É o procedimento (judicial ou em cartório) em que se declara oficialmente que a pessoa faleceu sem deixar bens a partilhar. Ele não distribui patrimônio, porque não há patrimônio; sua função é gerar um documento oficial com valor jurídico que comprova essa situação.

Para que serve na prática?

• Proteger a família das dívidas do falecido: os herdeiros só respondem pelas dívidas até o limite da herança recebida. Se não houve herança, não há o que pagar. O inventário negativo é a prova formal disso diante de bancos e cobradores que insistem em cobrar a família.
• Liberar o cônjuge para casar novamente sem restrições: a lei impõe restrições patrimoniais (regime de separação obrigatória de bens) ao viúvo ou viúva que se casa novamente antes de resolver o inventário do falecido. O inventário negativo remove essa trava quando não há bens.
• Encerrar pendências formais: encerrar contas, dar baixa em cadastros, comprovar a inexistência de bens em processos ou perante órgãos públicos.

Como é feito e quanto custa?

Por não haver bens, o inventário negativo é rápido e de baixo custo: não há ITCMD a pagar (não existe transmissão de patrimônio) e o procedimento pode, na maioria dos casos, ser feito em cartório, com escritura declaratória, desde que os interessados estejam de acordo e assistidos por advogado.

Se mais tarde surgir algum bem que ninguém conhecia (um saldo bancário esquecido, um precatório, um imóvel em nome do falecido), basta fazer a sobrepartilha daquele bem específico.

Cuidado com o "deixa para lá"

Ignorar a situação parece mais barato, mas costuma sair caro: cônjuges que se casam de novo sem resolver a pendência caem na separação obrigatória de bens sem perceber, e familiares acabam pagando, por pressão de cobradores, dívidas que não eram deles. Um procedimento simples evita esses prejuízos.

Na dúvida sobre existirem ou não bens, fazemos uma busca patrimonial completa (imóveis, veículos, contas e participações) antes de definir se o caso é de inventário comum ou negativo. Entenda também os custos de um inventário comum na Bahia.