Inventário extrajudicial em cartório: requisitos, prazos e vantagens

Muita gente ainda acredita que todo inventário precisa passar pela Justiça e demorar anos. Não é verdade. Desde a Lei 11.441/2007, grande parte das partilhas pode ser resolvida diretamente no cartório de notas, em questão de semanas, pelo chamado inventário extrajudicial.

Quando o inventário pode ser feito em cartório?

Os requisitos clássicos do inventário extrajudicial são:

• Acordo entre os herdeiros: todos precisam concordar com a divisão dos bens. Havendo briga, o caminho é o inventário judicial.
• Herdeiros maiores e capazes: a regra geral exige que não haja menores de idade ou incapazes entre os herdeiros. Normas recentes do CNJ flexibilizaram algumas situações, e vale a análise de um advogado antes de descartar o cartório.
• Assistência de advogado: a lei exige a participação de advogado na lavratura da escritura, representando os interesses da família.

Mesmo com testamento, hoje existem caminhos para manter o inventário no cartório em determinadas hipóteses, o que antes era impossível. Cada caso precisa ser avaliado individualmente.

As vantagens do inventário extrajudicial

• Velocidade: enquanto um inventário judicial pode levar anos, a escritura em cartório costuma sair em poucas semanas, desde que a documentação esteja completa e o ITCMD pago.
• Economia: sem custas processuais e sem anos de processo, o custo total tende a ser menor. Detalhamos os valores no artigo quanto custa um inventário na Bahia.
• Menos desgaste emocional: a família resolve tudo em ambiente administrativo, sem audiências.
• Liberação do patrimônio: com a escritura registrada, os herdeiros já podem vender imóveis, movimentar contas e transferir veículos.

Quais documentos são necessários?

A lista varia conforme os bens, mas em geral inclui:

• Certidão de óbito e documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;
• Certidão de casamento ou escritura de união estável, se houver;
• Matrículas atualizadas dos imóveis e documentos de veículos;
• Extratos bancários, certidões negativas de débitos e certidão de inexistência de testamento;
• Guia do ITCMD paga junto à SEFAZ-BA.

Um dos maiores atrasos é descobrir, no meio do processo, que um imóvel está irregular. Se esse é o seu caso, leia nosso artigo sobre inventário com imóvel sem registro.

O papel do advogado no cartório

Além de ser exigência legal, o advogado é quem organiza a documentação, calcula o imposto corretamente (evitando pagar mais do que o devido), redige a minuta da partilha e protege herdeiros que moram longe ou não podem comparecer, por meio de procurações.

Atendemos famílias de Teixeira de Freitas e de todo o extremo sul da Bahia, inclusive herdeiros que moram em outros estados e precisam resolver inventário de bens situados na região.