Dra. Nicolly Passos · OAB/BA 71.699

Advogado Defesa do Consumidor em Teixeira de Freitas

Defesa ativa dos seus direitos como consumidor. Orientação estratégica em ações de danos morais, fraudes e falhas na prestação de serviços.

Atendimento personalizadoEscuta cuidadosa para cada casoEstratégia e segurançaOrientação clara em cada próximo passoExcelência e compromissoCondução técnica com proximidade realAtendimento personalizadoEscuta cuidadosa para cada casoEstratégia e segurançaOrientação clara em cada próximo passoExcelência e compromissoCondução técnica com proximidade real

Áreas de atuação

Serviços em Defesa do Consumidor

Atendimentos conduzidos com estratégia, organização documental e comunicação objetiva para cada etapa do seu caso.

Negativação Indevida

Defesa e pedidos de indenização quando o consumidor tem seu nome inserido no SPC/Serasa indevidamente por empresas ou bancos.
Limpar Meu Nome

Problemas com Voo

Atuação em casos de atraso ou cancelamento de voos, extravio de bagagem e overbooking, buscando a justa reparação.
Resolver Problema

Cobranças Abusivas e Fraudes

Ações contra juros abusivos, tarifas não contratadas, fraudes bancárias e problemas com financiamentos.
Analisar Cobrança

Compras Online e Produtos Defeituosos

Garantia dos seus direitos em compras virtuais, não entrega de produtos, direito de arrependimento e vícios de qualidade.
Reaver Meu Dinheiro
Direito do Consumidor

Proteção contra Fraudes e Práticas Abusivas

Bancos, companhias aéreas e fornecedoras de serviços frequentemente desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor. Nossa atuação é agressiva para buscar reparação financeira contra esses abusos.

Negativação Indevida (SPC/Serasa)

Ter o nome sujo por uma dívida não contraída fere gravemente a sua honra. A Justiça entende que o dano moral é presumido. Atuamos de forma ágil para limpar o seu nome através de liminares e garantir indenização.

Fraudes Bancárias e Empréstimos

Empréstimos consignados não solicitados, tarifas ocultas e golpes são rotina. Os bancos respondem pelas falhas. Garantimos não apenas o ressarcimento, mas muitas vezes a devolução em dobro dos valores descontados.

Problemas Aéreos e Telefonia

Cancelamentos de voo, bagagem extraviada ou cobranças abusivas de plano de celular dão direito a reparação. Não aceite os pequenos "vouchers" ou acordos rasos sem consultar um especialista para buscar a indenização justa.

Dúvidas sobre uma cobrança indevida ou falha de serviço?

Fale conosco para analisarmos a viabilidade de uma ação contra a empresa.

Analisar meu Direito

O que dizem nossos clientes

Avaliações reais no Google

★★★★★

“Gostaria de parabenizar a Dra. Nicolly Passos pela excelência do seu trabalho na tramitação do meu processo de inventário. Seu profissionalismo, dedicação e clareza nas explicações fizeram toda a diferença.”

Néia M. · Avaliação no Google
★★★★★

“Minha experiência com a Dra. Nicolly foi espetacular. Uma advogada extremamente educada, paciente, humana e comprometida com os seus clientes. Pra mim, uma das melhores advogadas do extremo sul baiano.”

Dezimar S. · Avaliação no Google
★★★★★

“O melhor escritório de advocacia de Teixeira, confio de olhos fechados. Dra. Nicolly sempre muito prestativa, acolhedora e profissional. Todos os meus casos foram solucionados.”

Carlinha W. · Avaliação no Google
★★★★★

“Ela é uma ótima advogada, luta pelos objetivos dos clientes e não deixa você sem saber de nada, sempre preocupada com a causa.”

Maria S. · Avaliação no Google
Guia Prático

Problemas de consumo mais comuns aqui na região

Boa parte dos casos que chegam ao escritório em Teixeira de Freitas segue padrões que se repetem. Se você se reconhecer em algum deles, saiba que há caminho jurídico para reverter o prejuízo.

Empréstimo consignado que você não pediu

É um dos abusos mais frequentes contra aposentados e pensionistas do INSS da nossa região: descontos mensais no benefício por um empréstimo que a pessoa nunca contratou. O banco responde por essa falha, e é possível cancelar o contrato, recuperar os valores descontados e, em muitos casos, receber indenização. Veja como agimos em cobrança indevida pelo banco.

Falhas de energia e água

Quedas constantes de energia que queimam eletrodomésticos, faturas com consumo muito acima do real e cortes indevidos de fornecimento são falhas das concessionárias que geram dever de indenizar. Guardar as faturas e os protocolos de reclamação faz toda a diferença nesses casos.

Golpes por Pix, cartão clonado e fraudes bancárias

Quando o golpe acontece por falha de segurança do banco, como transferências não reconhecidas, cartão clonado ou conta invadida, a instituição pode ser responsabilizada pelo prejuízo. O tempo importa: quanto antes o caso for analisado, maiores as chances de recuperação dos valores.

Compra online não entregue ou com defeito

Produto que não chega, chega com defeito ou é diferente do anunciado: o Código de Defesa do Consumidor garante troca, devolução do dinheiro ou abatimento do preço, além do direito de arrependimento em até 7 dias. Explicamos os detalhes em seus direitos nas compras online.

Como funciona a ação no Juizado Especial Cível

Grande parte das causas de consumo tramita no Juizado Especial Cível (o antigo "pequenas causas") de Teixeira de Freitas, que é mais rápido que a Justiça comum e não cobra custas processuais no primeiro grau. Com as provas organizadas, o processo costuma se resolver em poucos meses, muitas vezes em acordo já na primeira audiência. A atuação de uma advogada faz diferença no valor: empresas tendem a oferecer acordos muito baixos a quem está desacompanhado.

O que você pode receber de volta

Dependendo do caso, a reparação inclui: danos materiais (tudo o que você perdeu ou gastou por causa da falha), danos morais (especialmente em casos de negativação indevida do nome e situações humilhantes) e a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente, prevista no art. 42 do CDC. Em problemas com companhias aéreas, como voo atrasado ou cancelado, a indenização pode somar dano moral e reembolso de despesas.

Guarde estas provas antes de procurar a advogada

A força de uma ação de consumo está nas provas. Antes da consulta, reúna o que tiver:

  • Conversas por WhatsApp, e-mail ou chat com a empresa;
  • Comprovantes de pagamento, faturas e extratos;
  • Protocolos de atendimento e reclamações (SAC, Procon, consumidor.gov.br);
  • Fotos ou vídeos do produto ou do problema;
  • Contrato ou anúncio da oferta, se houver.

O atendimento é presencial no escritório, na Rua Afonso Pena, nº 73, bairro Alagoas, em Teixeira de Freitas, ou online para toda a região, incluindo Itamaraju, Prado, Alcobaça, Mucuri, Medeiros Neto, Nova Viçosa e Caravelas.

Dúvidas Frequentes sobre Direitos

O que fazer em caso de negativação indevida?

O consumidor deve buscar a correção imediata da informação e pode ingressar com ação judicial pedindo a exclusão do nome no SPC/Serasa e indenização por danos morais.

Comprei um produto online e me arrependi. Posso devolver?

Sim! Pelo Código de Defesa do Consumidor, compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone) têm prazo de arrependimento de 7 dias após o recebimento.

Meu voo atrasou ou foi cancelado. Quais são os meus direitos?

Você tem direito à assistência material (comunicação, alimentação e hospedagem, dependendo do tempo de espera) e, em muitos casos, indenização por danos morais.

Fui cobrado por um serviço que não contratei no banco, o que fazer?

Guarde os comprovantes, solicite o cancelamento administrativamente e, se não for resolvido, você pode pedir a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente e indenização.

O que fazer se o serviço de água ou energia não for prestado corretamente?

O primeiro passo é documentar o problema e buscar solução junto à concessionária (ex: Neoenergia Coelba ou Embasa). Persistindo a falha, cabe ação judicial.

Localização

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