Pensão por Morte do INSS: quem tem direito, qual o valor e como pedir?

A perda de um ente querido já é dolorosa demais para a família ainda ter que enfrentar a burocracia do INSS sozinha. A pensão por morte existe justamente para proteger quem dependia financeiramente da pessoa que faleceu, mas as regras mudaram muito nos últimos anos e são muitos os pedidos negados ou pagos com valor errado.

Neste artigo, explicamos de forma direta quem tem direito, quanto se recebe, por quanto tempo e quais prazos você não pode deixar passar.

Quem tem direito à pensão por morte?

A lei divide os dependentes em classes, e a existência de dependentes de uma classe exclui as seguintes:

• 1ª classe: cônjuge, companheiro(a) em união estável e filhos menores de 21 anos (ou de qualquer idade, se inválidos ou com deficiência). Para essa classe, a dependência econômica é presumida: não é preciso provar que dependia da renda do falecido.
• 2ª classe: pais do falecido, desde que comprovem dependência econômica.
• 3ª classe: irmãos menores de 21 anos ou inválidos, também comprovando dependência.

Um ponto essencial: o falecido precisava ter qualidade de segurado na data do óbito (estar contribuindo ou dentro do chamado "período de graça"), ou já ter cumprido os requisitos de alguma aposentadoria. Muitos pedidos são negados por esse motivo, e boa parte dessas negativas pode ser revertida com a análise correta do histórico de contribuições.

União estável sem papel: eu tenho direito?

Sim. Quem vivia em união estável tem os mesmos direitos do cônjuge, mas precisa provar a convivência: conta bancária conjunta, comprovantes de mesmo endereço, plano de saúde como dependente, filhos em comum, fotos, mensagens e testemunhas. O INSS costuma ser rigoroso nessa análise, e é comum o benefício ser negado administrativamente e conquistado depois na Justiça.

Qual o valor da pensão por morte?

Depois da Reforma da Previdência (2019), o cálculo mudou. Em regra, a pensão parte de 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia (ou teria direito a receber), mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Há exceções que elevam o valor, como a existência de dependente inválido ou com deficiência grave.

Duas garantias importantes: a pensão nunca pode ser inferior a um salário mínimo quando é a única fonte de renda do dependente, e quem faleceu antes da Reforma segue as regras antigas, geralmente mais vantajosas. Por isso, a data do óbito muda tudo no cálculo, e vale a pena conferir se o INSS aplicou a regra correta.

Por quanto tempo a pensão é paga?

Para filhos, em regra, até os 21 anos. Para cônjuge ou companheiro(a), a duração depende da idade na data do óbito e do histórico do casal:

• Se o falecido tinha menos de 18 contribuições mensais ou o casamento/união tinha menos de 2 anos, a pensão dura apenas 4 meses;
• Nos demais casos, a duração cresce conforme a idade do viúvo ou viúva, e a partir de 45 anos de idade a pensão é, em regra, vitalícia.

Qual o prazo para pedir? Você pode estar perdendo dinheiro agora

A pensão pode ser pedida a qualquer momento, mas o prazo define desde quando você recebe: pedindo em até 90 dias após o óbito, o benefício retroage à data do falecimento (para menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias). Passado esse prazo, o pagamento só começa na data do requerimento, e cada mês de demora é um mês perdido para sempre.

Documentos para o pedido

• Certidão de óbito;
• Documentos pessoais do falecido e do dependente (RG, CPF);
• Certidão de casamento ou provas da união estável;
• Certidão de nascimento dos filhos menores;
• Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição do falecido, se houver.

No escritório Nicolly Passos Advocacia, em Teixeira de Freitas, cuidamos de todo o processo: da conferência do CNIS do falecido ao requerimento e, se necessário, à ação judicial, com atendimento humanizado para a família em um momento tão difícil.