INSS negou meu BPC/LOAS: O que fazer e como recorrer na Justiça?

Receber a carta de indeferimento do INSS após meses de espera é um balde de água fria. Para idosos (acima de 65 anos) ou pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade, o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) não é apenas um direito, é uma questão de sobrevivência.

Se o seu pedido foi negado, saiba que você não está sozinho e a batalha ainda não acabou. Na verdade, a grande maioria dos benefícios BPC/LOAS que são concedidos no Brasil hoje só são pagos porque o cidadão não desistiu e procurou a Justiça.

Por que o INSS nega tantos pedidos de BPC/LOAS?

O INSS utiliza critérios engessados e, muitas vezes, robóticos para analisar os pedidos. Os motivos mais comuns para a negativa são:

• Renda Per Capita "Acima do Limite": A lei diz que a renda por pessoa do grupo familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo. No entanto, o INSS costuma somar rendimentos que não deveriam entrar no cálculo, ou ignora gastos altíssimos com medicamentos, fraldas e tratamentos médicos essenciais que a família tem.
• Perícia Médica Negativa (para PcD): O perito do INSS muitas vezes avalia a pessoa em 5 minutos e diz que "não há impedimento de longo prazo". Eles ignoram laudos médicos detalhados, o contexto social e as barreiras que a pessoa enfrenta no dia a dia.
• Cadastro Único (CadÚnico) Desatualizado: Um simples erro no cadastro da assistência social (CRAS) pode ser motivo para o INSS bloquear e indeferir o pedido automaticamente.

O que fazer agora? Recurso no INSS ou Ação Judicial?

Muitas pessoas tentam fazer o "Recurso Administrativo" sozinhas pelo portal Meu INSS. Sendo muito franco: na imensa maioria das vezes, isso é perda de tempo. O recurso vai para uma fila gigantesca e acaba sendo analisado pelos mesmos critérios rigorosos que negaram o benefício na primeira vez.

A solução mais rápida e eficiente é buscar o socorro do Poder Judiciário. Ao entrar com um processo judicial através de um advogado previdenciarista:

• Você passará por uma nova perícia médica, desta vez com um médico perito especialista nomeado pelo juiz, que fará uma avaliação muito mais justa e profunda.
• A Justiça permite flexibilizar a regra de 1/4 do salário mínimo! O juiz pode avaliar as reais condições de pobreza e miserabilidade da família (gastos com remédios, contas de luz altas por conta de equipamentos, etc.).
• Se você ganhar o processo na Justiça, você recebe os "atrasados". Ou seja, todo o dinheiro que o INSS deveria ter pago desde o dia em que você fez o pedido original.

Documentos Essenciais para Reverter a Decisão

Para que nosso escritório possa montar um processo forte contra o INSS, você precisará reunir:

• Cópia do Processo Administrativo do INSS (Nós baixamos isso para você).
• Laudos médicos atualizados, exames e receitas de medicamentos de uso contínuo.
• Comprovantes de todos os gastos da família (água, luz, aluguel, farmácia, supermercado).
• Cadastro Único (Folha Resumo do CadÚnico) atualizada.

Conte com a Nicolly Passos Advocacia

Lutar contra o INSS sozinho é desgastante. Nosso escritório é especializado em garantir direitos sociais para quem mais precisa, atuando em Teixeira de Freitas e em todo o Brasil de forma digital.

Nós analisamos os motivos da negativa do seu BPC/LOAS minuciosamente, montamos a tese jurídica correta e levamos seu caso aos juízes federais para garantir a aprovação do seu benefício.