Caí em um golpe do Pix: o banco é obrigado a devolver o dinheiro?

O Pix trouxe agilidade, mas também virou a arma preferida dos golpistas. Falsa central do banco, WhatsApp clonado, links falsos, "mão fantasma" no celular: as histórias se repetem todos os dias, inclusive aqui em Teixeira de Freitas. A pergunta que todos fazem: o banco tem obrigação de devolver? A resposta honesta é: depende do caso, e muitas vezes sim.

As primeiras horas valem dinheiro: aja rápido

Se você acabou de cair em um golpe, siga estes passos imediatamente:

• Ligue para o seu banco pelos canais oficiais e registre a contestação, pedindo o acionamento do MED (Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central). Ele permite bloquear o dinheiro na conta do golpista enquanto o caso é analisado, mas só funciona se houver saldo lá, por isso cada hora conta;
• Registre boletim de ocorrência (pode ser online), citando os dados da transferência;
• Guarde todas as provas: comprovantes do Pix, prints das conversas, número da ligação recebida, protocolos de atendimento.

Quando o banco responde pelo prejuízo

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado (Súmula 479) de que os bancos respondem por fraudes praticadas por terceiros dentro das operações bancárias, por ser risco da própria atividade. Na prática, a responsabilização é mais provável quando há falha do banco, como:

• Conta invadida ou celular clonado: transferências que você não fez partem da falha de segurança do sistema;
• Transação atípica sem bloqueio: valores muito acima do seu padrão, em horários estranhos, para destinatários novos, esvaziando a conta em minutos. Os sistemas antifraude existem exatamente para barrar esse comportamento;
• Falsa central com os seus dados: quando o golpista sabe seu nome completo, agência, conta e limite, há indício de vazamento de dados pelo qual a instituição responde;
• Empréstimo contratado pelo golpista na sua conta durante o golpe: a contratação fraudulenta pode ser anulada.

Sendo transparente: quando a própria vítima faz o Pix por convencimento, sem nenhuma falha do banco, os tribunais às vezes negam a devolução. É por isso que a análise técnica do caso concreto, extratos, registros da transação e histórico da conta, faz toda a diferença antes de entrar com a ação.

O que é possível pedir na Justiça

• Devolução dos valores transferidos ou movimentados na fraude;
• Anulação de empréstimos e financiamentos contratados pelos golpistas em seu nome;
• Danos morais, conforme as circunstâncias, especialmente quando o golpe compromete o sustento da vítima ou envolve negligência grave do banco.

Grande parte desses casos tramita no Juizado Especial Cível, sem custas no primeiro grau, como explicamos na nossa página de defesa do consumidor. E se o golpe gerou cobranças ou negativação do seu nome, veja também o artigo sobre negativação indevida.

Prevenção: 4 hábitos que fecham a porta para o golpe

• Banco nenhum liga pedindo senha, código de SMS ou "transferência para conta segura". Ao receber essa ligação, desligue e chame o banco pelo aplicativo;
• Ative a confirmação em duas etapas do WhatsApp e desconfie de parentes "com número novo" pedindo dinheiro;
• Defina limites baixos de Pix, principalmente no período noturno;
• Não instale aplicativos enviados por link de desconhecidos.