Você confere o extrato da aposentadoria e percebe que o valor veio menor. Ao investigar, descobre um desconto mensal de "empréstimo consignado" que você nunca contratou. Infelizmente, essa é uma das fraudes mais comuns contra aposentados e pensionistas do INSS no Brasil, e o Extremo Sul da Bahia não fica de fora.
A boa notícia: a Justiça tem sido dura com os bancos nesses casos, e você pode ter direito a muito mais do que o simples cancelamento.
Como descobrir se há consignado no seu benefício
- Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site) e consulte o "Extrato de Empréstimos": lá aparecem todos os contratos ativos, com banco, valor e parcelas;
- Compare o valor bruto e o valor pago do seu benefício no extrato de pagamento;
- Desconfie de qualquer parcela com nome de banco que você não conhece, mesmo pequena. Fraudes começam com valores baixos justamente para passarem despercebidas.
O que fazer ao encontrar um desconto que não reconhece
Aja em três frentes, nesta ordem:
- Registre a contestação no banco que aparece no contrato e guarde o número de protocolo;
- Reclame nos canais oficiais: consumidor.gov.br, Procon e a central do próprio INSS (135). Tudo isso vira prova;
- Procure orientação jurídica antes de aceitar qualquer "acordo" por telefone. Bancos costumam oferecer apenas o estorno simples, e você pode ter direito ao dobro e a indenização.
O que você pode receber na Justiça
- Cancelamento do contrato e fim imediato dos descontos;
- Devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, com base no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor;
- Indenização por danos morais: a jurisprudência reconhece que mexer indevidamente em verba alimentar, o dinheiro que sustenta a pessoa, ultrapassa o mero aborrecimento, especialmente para idosos.
Cada caso tem suas particularidades, e os valores dependem das provas e do histórico. O que não muda: quanto mais tempo o desconto continua, maior o prejuízo. Já explicamos o mecanismo da devolução em dobro no artigo sobre cobrança indevida no banco.
Como se proteger de novas fraudes
O próprio Meu INSS permite ativar o bloqueio de novos empréstimos consignados. Com o bloqueio ativo, nenhum banco consegue averbar contrato novo no seu benefício até você desbloquear. É gratuito, leva minutos e é a proteção mais eficaz que existe hoje. Oriente também os familiares idosos: nunca informar senha, código por SMS ou dados do benefício em ligações telefônicas.
Documentos para a primeira consulta
- Extrato de empréstimos do Meu INSS;
- Extratos bancários dos meses com desconto;
- RG, CPF e cartão do benefício;
- Protocolos de reclamação, se já contestou.
O seu benefício é fruto de uma vida de trabalho
Não deixe que descontos indevidos corroam a sua renda mês a mês. Atendimento presencial em Teixeira de Freitas e online para toda a região.
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