Pente-fino do INSS: Cortaram meu auxílio-doença, como restabelecer?

Uma das piores sensações para quem está em tratamento médico é receber a notícia de que o "Pente-Fino" do INSS ou a perícia médica de rotina deu alta indevida e cortou o seu Auxílio-Doença (atual Benefício por Incapacidade Temporária).

Infelizmente, o INSS possui metas de redução de gastos. Muitas vezes, o perito avalia você por apenas 5 minutos, mal olha para os seus laudos ou exames e decide que você está "apto para o trabalho", mesmo quando o seu médico particular atesta claramente que você não tem condições de voltar à ativa.

A armadilha do "Recurso" e do "Pedido de Prorrogação"

O que o INSS espera que você faça? Que você agende um Pedido de Prorrogação (PP) ou entre com um Recurso Administrativo na Junta de Recursos do INSS. Sabe qual é o problema disso?

• O pedido de prorrogação joga você para uma nova perícia administrativa, muitas vezes com um perito ainda mais rigoroso.
• O Recurso Administrativo não suspende o corte do seu pagamento. Você pode ficar de 6 meses a 1 ano esperando a resposta do INSS sem receber 1 centavo.
• A empresa em que você trabalha muitas vezes não aceita você de volta (por causa do médico do trabalho) e você fica no "Limbo Previdenciário": sem salário e sem auxílio.

A Ação de Restabelecimento na Justiça Federal

A solução definitiva para quem teve o benefício cortado injustamente é entrar com uma Ação de Restabelecimento de Benefício na Justiça Federal. As vantagens são imensas:

• Perícia Justa: Você será avaliado por um médico especialista nomeado pelo Juiz Federal, que fará um laudo isento, detalhado e técnico, sem pressa.
• Pedido de Liminar (Tutela Antecipada): Se a doença for grave e a necessidade urgente, o juiz pode dar uma "ordem liminar" mandando o INSS voltar a te pagar imediatamente, mesmo antes do processo acabar.
• Pagamento dos Atrasados: Ganhando a causa, a Justiça obriga o INSS a pagar todo o dinheiro acumulado (retroativo) desde o dia em que o benefício foi cortado indevidamente.

Quais documentos organizar imediatamente?

A velocidade da ação depende da qualidade dos seus documentos médicos. Para facilitar o nosso trabalho e aumentar as chances de sucesso com o juiz, você deve providenciar:

• Laudos médicos atualizados (de preferência detalhados, contendo a Classificação Estatística Internacional de Doenças - CID e o tempo estimado de repouso).
• Receitas de medicamentos de tarja preta ou uso contínuo.
• Prontuários de internação ou relatório de cirurgias recentes.
• A Carta de Indeferimento (Alta) do INSS.

Nicolly Passos Advocacia: Agilidade contra o INSS

Atuando fortemente na proteção dos segurados contra os cortes em massa do INSS, a Nicolly Passos Advocacia analisa o seu prontuário médico e age de forma implacável na Justiça. Sabemos que quem tem dor, tem pressa. E quem tem família para sustentar, tem ainda mais.